Hoje vou estudar DIREITO

April 28, 2010

Fontes Clássicas do Direito (parte I)

Filed under: Uncategorized — marijur @ 8:42 pm

Matéria: Introdução ao Estudo do Direito (IED)

Data: 27/04/10

FONTES CLÁSSICAS DO DIREITO

As fontes clássicas remetem as mudanças no direito feita pelos juristas ao longo do tempo, embora não houveram mudanças muito acentuadas.

As fontes do direito são:

  1. Reais ou materiais.
  2. Dizem respeito ao conteúdo das normas jurídicas. Para a elaboração do conteúdo das normas jurídicas levam-se em conta diversos fatores como: elementos culturais, socioeconômicos, históricos, climáticos, sociológicos, etc.

    Tudo isso influenciará o conteúdo de uma norma jurídica. Em outras palavras, esses elementos nortearão o conteúdo das normas jurídicas.

    Obviamente, toda a norma jurídica deve exprimir a vontade geral do povo.

  3. Formais
  4. São as fontes de criação do direito.

    Legislação

    Tem como produto a lei.

    O processo legislativo é aquele estabelecido em fases. Isso dá validade às leis.

    Um exemplo, as leis federais estão reunidas na Constituição Federal.

    De acordo com o artigo 59 da Constituição:

    Art.59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I – emendas à Constituição;

    II – leis complementares;

    III – leis ordinárias;

    IV – leis delegadas;

    V – medidas provisórias;

    VI – decretos legislativos;

    VII – resoluções.

    Quando o Congresso Nacional atuando como poder constituinte incrementa a Constituição Federal, através de uma emenda.

    O artigo 60 explica o processo das emendas.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II – do Presidente da República;

    III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º – A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º – A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º – A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I – a forma federativa de Estado;

    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III – a separação dos Poderes;

    IV – os direitos e garantias individuais.

    § 5º – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

    Costumes

    jurisprudência

    Doutrina

  5. Históricas
  6. Referem-se sobre a lei das XII Tábuas, Código de Hamurabi, etc.

    Em termos de saber sempre temos pressupostos.

    Nossa Constituição Federal diz que ninguém poderá ser submetido à prisão em caso de divida, salvo no caso que em que não honrar pensão alimentícia.

    Na verdade, também está prevista a prisão do depositário infiel; porém um tratado internacional, assinado por vários países, incluindo o Brasil, chamado de Pacto da Costa Rica, exclui a possibilidade da prisão neste caso, mantendo então a única razão para reclusão o caso do devedor da pensão alimentícia.

    No Antigo Império Romano observamos que algumas leis trazem como punição para os devedores a prisão, escravidão (do devedor e de sua família) e algumas vezes até a morte. Por essa razão a lei pode considerar como fonte de direito, a fonte histórica.

    Finalizo aqui este post, porém devo dizer que ainda há muito que se dizer sobre esse tema.

    Dando continuidade ao esclarecimento sobre as  fontes formais, vou comentar ainda na parte da Legislação, sobre o processo chamado Iniciativa Popular e como os cidadãos podem apresentar um projeto de lei. (Regulado pelo Art. 61).

    Além disso há alguns sentidos sobre as fontes formais que ainda não foram citados neste texto.

    Será comentado também sobre as outras fontes do direito formal: jurisprudência, doutrina e costumes.

    Qualquer dúvida, por favor, deixe um comentário que eu procurarei resolvê-la.

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