Hoje vou estudar DIREITO

May 17, 2010

História do Direito Romano

Filed under: Uncategorized — marijur @ 4:50 pm

Divisão histórica – Direito Romano

754 a.C. – fundação de Roma

  1. Realeza (754 a.C. a 510 a.C.)
  2. República (510 a.C. a 27 a.C.)
  3. Império (27 a.C. a 284 d.C.)
    • Principado (27 a.C. a 284 d.C.)
    • Dominato (284 a 565 d.C.)

Evolução do sistema processual em 3 fases:

  1. Legis actiones

Se estende das origens até a Lei Ebúcia (149 a 126 a.C.) e leis Júlias Jurídicas  (17 a.C.);

  1. Processo formular (per formulas)

Abrange os 3 primeiros séculos da era cristã -  podendo ser situado entre as leis Júlias e o reinado de Diocleciano (284 d.C.);

  1. Processo extraordinário

Identifica-se no tempo com o Dominato (de 284 a 565 D.C.).

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Três períodos

  1. Legis actiones

Origens da lei Ebúcia entre 149 e 126 a.C. e as leis Júlas Judiciarias do ano 17 a.C..

Sistema judurídico rígido, formalista, sacramental, mistos às vezes de religião e direito.

Nas ações da lei o processo se desenvolvia como uma solenidade pública, oral, testemunhada, com a exteriorização de intenções por atos materiais.

Os litígios se desenrolavam como verdadeiros combates simulados, com fórmulas próprias a serem pronunciadas, sob pena de nulidade.

Formalismo se observava em todas as ações da lei.

O processo executivo se encontra na lei das XII Tábuas.

2. Processo formular

Vigorou por 3 séculos, (das leis Júlias Judiciárias) de Augusto a Diocleciano, até 284 d.C..

Formalismo anterior abrandado.

Processo teve 2 fases: in jure e in judicio. (ainda se assemelha nesse ponto aos das ações das leis – passaram a ser usadas fórmulas, organizadas pelo magistrado e enviadas pelo juiz, que deveria julgar a pendência).

O processo começou a ser misto – oral e escrito.

A instrução se fazia verbalmente, com inquirição das testemunhas, exposição dos fatos pelos litigantes e a própria sentença oral. Posteriormente, preponderou no processo os atos escritos.

3. Processo extraordinário

No tempo do dominato de 284 a 565 d.C.. – última fase do Império Romano.

Esse processo se caracteriza pela absorção do Poder Público das atividades da Justiça.

Os juízes que tomam conhecimento inicial das causas, são os mesmo que as julgam como serventuários do governo. Deixa de existir a divisão in jure e in judicio. Os atos são quase todos escritos.  Desaparece também a gratuidade.

A instância irrecorrível anterior passa a uma nova modalidade de recursos para o prefeito ou para o imperador: a appelatio.

O príncipe é a ultima instância judiciária.

O imperador dominava toda a magistratura, superpondo-se aos prefeitos do pretório, aos prefeitos da cidade, aos governadores de província e demais magistrados inferiores.

História Interna

Pré-clássico – corresponde ao antigo direito no campo processual  pelas ações da lei. O direito substantivo era rígido, simples, condensado em linguagem epigrafica, geralmente inscrita em pedra, bronze ou madeira. Predominavam regras de sentido rural, reflexo da vida agrícola e pastoril. No direito penal os delitos públicos se resumiam no parricidium (homocidio), no crime de incêndio e no perduellio (alta traição). Os delitos privados, mais numerosos, eram o furto (manifestum, Nec manifestum, ablatum, conceptum, lance licioque), o roubo ou a rapina. Os danos físicos à pessoa humana sempre foram vigorosamente punidos: os fractum (quando a lesão resultava fratura) o membrum ruptum (ferimento).

A Lei das XII Tábuas é farta em exemplos.

Predominavam regras sobre limites entre propriedade urbanas e rurais, o direito de vizinhança, a propriedade, o direito sacral (enterramentos e culto aos mortos), o casamento, o pátrio poder, a tutela.

Clássico– O direito romano tinha como influência mais forte a filosofia helênica de leis rígidas e cegamente formais, mas o magistrado romano resolveu dar uma dose de equidade surgindo o direito pretoriano.

O magistrado não se limitava a aplicar o dispositivo legal, por vezes injusto. Supria-lhe as lacunas, corrigia as injustiças, abrandava a cruel rigidez. Para isso serviam os editos.

Ao tempo do Império tão volumoso e complexo se tornara o direito pretoriano, que Adriano entregou ao jurisconsulto Sálvio Juliano a tarefa de promover a sua codificação, surgindo, assim o famoso Edictum Perpetuum de Sálvio Juliano.

Pós-clássico – é o período de decadência. Inicia-se na época de Diocleciano e se estende até Justiniano. Deixam de existir grandes jurisconsultos, os sistematizadores da ciência jurídica. Surgem então os compiladores.

Justiniano, como termo final do Império Romano do oriente, encerra, com as suas famosas compilações, no século VI da era cristã, o Direito Romano vivo. Através de comissões, constituídas por professores, advogados e juristas, conseguiu realizar uma obra que ate hoje subsiste em grande parte. Organizou o primeiro e o segundo Códigos, as Institutas, o Digesto ou Pandectas e expediu grande número de constituições, conhecidas pela denominação de Novelas.

Depois de Justiniano inicia-se o Império Bizantino, em que, se fez sentir poderosamente a influencia do Direito Romano, deformado, porém, por fatores de toda ordem.

Partes do texto retirados do livro: Curso de Direito Romano – História e Fontes; Meira, Sílvio; Ed. LTR São Paulo; 1996.
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